TIM leva multa de R$ 1,043 milhão por escândalo dos grampos na Bahia
O PADO - Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações - foi instaurado em 2004 pela Anatel, logo após o escândalo ter estourado na imprensa. O resultado saiu nesta sexta-feira (26/11), com a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Entretanto, na decisão publicada hoje não ficou clara a participação da Maxitel (TIM) no esquema, uma vez que as escutas telefônicas à políticos adversários de ACM, supostamente eram feitas à pedido da Secretaria de Segurança da Bahia e com ordem judicial. Não esclarece como a operadora poderia ter evitado tal procedimento.
A agência, entretanto, sustentou em sua decisão, que a Maxitel (TIM) "violou sem autorização judicial, o sigilo da comunicação do deputado Geddel Quadros Vieira Lima e que não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações quando estes foram solicitados, a fim de averiguação por parte desta Agência da procedência ou não de denúncia formalizada pelo referido usuário".
A decisão não deixa de ser confusa, sem maiores esclarecimentos, porque o noticiário na imprensa naquela época dava conta de que o suposto esquema de escutas partia da Secretaria de Segurança da Bahia, com suposta autorização judicial.
A Superintendência de Serviços Privados apenas considerou que a operadora Maxitel (TIM) não garantiu a "inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como a confidencialidade dos dados e informações", previsto na Constituição. Ao contrário, constatou que havia "fragilidade do procedimento implementado pela prestadora", para garantir essa inviolabilidade do sigilo em sua rede.
Histórico do escândalo
No ano de 2002, a Secretaria de Segurança da Bahia começou a solicitar no judiciário escutas para 86 pessoas, todas acusadas de envolvimento em sequestros no Estado. Apesar de parte da quadrilha ter sido desbaratada pela polícia, os pedidos de grampos telefônicos continuaram, sendo que desta vez, nomes de políticos foram incluídos. Como os dos deputados Gedel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT).
O esquema de escutas foi crescendo e sempre em cima de adversários do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, que passou a deter em mãos as transcrições de conversas de vários políticos, entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o candidato derrotado em 2003 à presidência, José Serra (PSDB), o ministro dos Transportes de FHC, João Henrique e até o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. As transcrições desses grampos inclusive foram parar na imprensa.
Ao todo foram 232 pedidos de grampo em 126 aparelhos celulares, que começaram com o intuito de investigar quadrilhas de sequestradores, mas terminaram descambando para a escuta de ligações celulares de políticos adversários do falecido senador baiano.
De acordo com informações do portal Terra, em 2003, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado abriu investigação sobre o caso contra ACM, que chegou a apresentar sua defesa por escrito. Ele não negou de forma categórica a autoria dos grampos, disse que o escândalo antecedia aquela legislatura, o que tornaria a investigação realizada pelo Conselho inconstitucional.
Mesmo assim, o relator do caso, senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), acabou pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ACM e a cassação do mandato. Com uma votação apertada - oito votos a sete - o parecer foi aprovado.
O Terra informou ainda que, apesar da votação, a mesa diretora do Senado, então presidida por José Sarney (amigo e aliado de ACM), arquivou o pedido no dia seguinte e remeteu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal(STF) sob a alegação, usada na defesa de ACM, de que as acusações se baseavam em fatos ocorridos antes da posse de ACM como senador.
Segundo informações do jornal A Tarde, publicadas em 2007, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), uma das vítimas dos grampos telefônicos, recebeu da TIM (antiga Maxitel), em acordo entre as partes, uma indenização de R$ 500 mil. O deputado Geddel Vieira Lima também foi indenizado em acordo judicial pouco antes das eleições de 2006, mas ficou acertado que ele não poderia divulgar o valor.
Luiz Queiroz
